ICOM Brasil elaborou, com a colaboração dos seus Conselheiros, uma nota técnica sobre a MP nº 850/2018

Prezados membros do ICOM Brasil, 
 
A tragédia do Museu Nacional e a assinatura da Medida Provisória nº 850/2018 no dia 10 de setembro último, que extingue o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), dividindo suas atribuições entre uma agência de direito privado – Agência Brasileira de Museus (ABRAM) – e uma Secretaria de Museus e Acervos, vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), definem um momento de grande atenção e engajamento de todos nós profissionais de museus.
Conforme comunicados anteriormente divulgados, o ICOM Brasil reitera a solidariedade e apoio ao Museu Nacional e a perplexidade diante da Medida Provisória editada pela Presidência da República. Desde 2009, o IBRAM é a instância pública reconhecida pelo setor museológico, responsável pela elaboração e implementação de políticas públicas para o setor, a partir de uma construção participativa e democrática, abrangendo os mais de 3500 museus brasileiros. Nesse sentido, qualquer proposta de transformação do setor museológico brasileiro não pode se dar sem consulta prévia ao IBRAM e às demais instâncias do setor, de forma unilateral. No compromisso de ajudar a subsidiar as discussões do setor museológico na construção de políticas públicas participativas e efetivas visando a qualificação dos museus brasileiros, o ICOM Brasil elaborou, com a colaboração dos seus Conselheiros, uma nota técnica sobre a MP nº 850/2018, que segue anexada.
 
Cordialmente,
 
Renata Motta
Presidente do ICOM Brasil
 

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O ICOM Brasil está acompanhando ativamente as alterações do setor museológico no âmbito federal.

O ICOM Brasil está acompanhando ativamente as alterações do setor museológico no âmbito federal. O Governo Federal não consultou previamente as entidades do setor e somente expediu convite para o evento de assinatura da Medida Provisória que transforma o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) em Agência Brasileira de Museus (ABRAM), que ocorreu na tarde deste 10 de setembro, no Palácio do Planalto. Dado o desconhecimento dos objetivos do evento, o ICOM Brasil optou por não estar representado pela sua Presidente, mas enviou um representante como observador. Ainda não tivemos acesso ao texto da Medida Provisória, quando poderemos nos posicionar mais detalhadamente e analisarmos o impacto no setor. No entanto, já previamente manifestamos o repúdio à extinção do IBRAM, explicitando o seu importante papel no âmbito do desenvolvimento das políticas públicas para o setor museológico. A partir do acesso às informações mais precisas, contamos com todos os membros do ICOM Brasil e interessados, para uma discussão ampla e mobilização do setor museológico